Modalidades de Licitação

A modalidade de licitação define as regras do processo competitivo para contratação pública. A escolha correta da modalidade é fundamental para garantir transparência, competitividade e economicidade nas compras governamentais.

Panorama das Modalidades

Santa Catarina utiliza 23 modalidades distintas de contratação, refletindo a diversidade de objetos e valores contratados — desde pequenas compras por dispensa até grandes obras licitadas em concorrência pública.

Qual modalidade predomina?

O Pregão Eletrônico é de longe a modalidade mais utilizada — respondendo por quase 50% de todos os contratos. Isso reflete uma tendência positiva: o pregão eletrônico promove maior competitividade ao permitir que qualquer fornecedor habilitado participe de forma remota, reduzindo custos e aumentando a transparência.

A transição da Lei 8.666/1993 para a Lei 14.133/2021 também é visível nos dados — modalidades com a nova lei aparecem separadamente, mas representam o mesmo processo licitatório sob nova legislação.

Quais modalidades geram mais aditivos?

A taxa de aditivos por modalidade revela um padrão importante: modalidades associadas a obras e serviços de engenharia tendem a ter maior incidência de aditivos — o que é esperado dado a complexidade e imprevisibilidade desses contratos. Já o Pregão Eletrônico, usado principalmente para compras de bens e serviços padronizados, apresenta taxas bem menores.

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